Descubra as empresas públicas e seja concursado em uma delas

Para entender o que são empresas públicas devemos, antes, nos lembrar do que é uma empresa. Isso porque, empresas públicas são primeiro empresas. Ou seja, uma pessoa jurídica de direito privado com finalidade definida, e que é voltada à atividade econômica ou de prestação de serviços.

Isso também não foge muito do conceito a ser aplicado à uma empresa pública. Elas fazem parte do nosso arcabouço legal e estão em nossa constituição.

Desse modo, define-se que são empresas públicas as pessoas jurídicas de direito privado administrada pelo poder público. Elas são também instituídas por um ente estatal, ou seja o poder legislativo ou executivo por exemplo. E elas possuem obrigatoriamente  a finalidade prevista em lei.

Outro ponto importante para considerarmos é o fato que as empresas públicas são de propriedade única do Estado ou têm o Estado como sócio majoritário.

Este é o caso das empresas de empresas também de economia mista, como o Banco do Brasil e a Petrobrás, por exemplo.

Prédio da Petrobrás, uma das empresas públicas brasileiras.
Petrobrás, exemplo do que são empresas públicas

Como funcionam as empresas públicas?

As empresas públicas funcionam como instrumentos de ação do estado, e fazem parte da administração indireta.

O capital destas empresas pode ser totalmente do poder público – caso do BNDES e a CAIXA, por exemplo – ou pode ter o Governo como sócio majoritário e ainda outros sócios e/ou ações negociadas na Bolsa – a Petrobrás, por exemplo.

Aqui, também vale a questão da diferenciação por esferas: podem ser federais, municipais ou estaduais.

No entanto, mesmo sendo empresas continuam públicas. E é por isso que seguem normas da administração pública e legislações estatais.

Assim são obrigadas a realizar concursos para a contratação de funcionários e licitações dentro do previsto na lei 8.666/93 para a aquisição de bens e serviços.

Normalmente o trabalho delas se volta a atividades que envolvem a exploração econômica ou a prestação de serviços.

Mas, apesar disso, elas são, na maioria das vezes, administradas por dirigentes nomeados pelo presidente da República ou governador. E isso nem sempre considera os nomeados dentro das pessoas do próprio quadro funcional.

Isso não significa que um funcionário do quadro não possa chegar lá. Podem sim chegar na presidência, o que muitas vezes incentiva bastante os seus estudos.

Apesar da obrigatoriedade do concurso, os funcionários destas empresas são regidos pela CLT. E por isso possuem benefícios e dificuldades comuns à iniciativa privada: como metas de produção e vendas, participação nos lucros e salários de executivos e direção acima do teto constitucional do serviço público.

E ainda que a dificuldade para a demissão seja maior, não é como o serviço público da administração direta.

Atualmente são mais de 150 empresas públicas no país e muitas podem ser o caminho para seus estudos e concursos.

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