Para entender o que são empresas públicas devemos, antes, nos lembrar do que é uma empresa. Isso porque, empresas públicas são primeiro empresas. Ou seja, uma pessoa jurídica de direito privado com finalidade definida, e que é voltada à atividade econômica ou de prestação de serviços.
Isso também não foge muito do conceito a ser aplicado à uma empresa pública. Elas fazem parte do nosso arcabouço legal e estão em nossa constituição.
Desse modo, define-se que são empresas públicas as pessoas jurídicas de direito privado administrada pelo poder público. Elas são também instituídas por um ente estatal, ou seja o poder legislativo ou executivo por exemplo. E elas possuem obrigatoriamente a finalidade prevista em lei.
Outro ponto importante para considerarmos é o fato que as empresas públicas são de propriedade única do Estado ou têm o Estado como sócio majoritário.
Este é o caso das empresas de empresas também de economia mista, como o Banco do Brasil e a Petrobrás, por exemplo.
Como funcionam as empresas públicas?
As empresas públicas funcionam como instrumentos de ação do estado, e fazem parte da administração indireta.
O capital destas empresas pode ser totalmente do poder público – caso do BNDES e a CAIXA, por exemplo – ou pode ter o Governo como sócio majoritário e ainda outros sócios e/ou ações negociadas na Bolsa – a Petrobrás, por exemplo.
Aqui, também vale a questão da diferenciação por esferas: podem ser federais, municipais ou estaduais.
No entanto, mesmo sendo empresas continuam públicas. E é por isso que seguem normas da administração pública e legislações estatais.
Assim são obrigadas a realizar concursos para a contratação de funcionários e licitações dentro do previsto na lei 8.666/93 para a aquisição de bens e serviços.
Normalmente o trabalho delas se volta a atividades que envolvem a exploração econômica ou a prestação de serviços.
Mas, apesar disso, elas são, na maioria das vezes, administradas por dirigentes nomeados pelo presidente da República ou governador. E isso nem sempre considera os nomeados dentro das pessoas do próprio quadro funcional.
Isso não significa que um funcionário do quadro não possa chegar lá. Podem sim chegar na presidência, o que muitas vezes incentiva bastante os seus estudos.
Apesar da obrigatoriedade do concurso, os funcionários destas empresas são regidos pela CLT. E por isso possuem benefícios e dificuldades comuns à iniciativa privada: como metas de produção e vendas, participação nos lucros e salários de executivos e direção acima do teto constitucional do serviço público.
E ainda que a dificuldade para a demissão seja maior, não é como o serviço público da administração direta.
Atualmente são mais de 150 empresas públicas no país e muitas podem ser o caminho para seus estudos e concursos.
