Para entender o que são empresas públicas devemos, antes, nos lembrar do que é uma empresa. Isso porque, empresas públicas são primeiro empresas. Ou seja, uma pessoa jurídica de direito privado com finalidade definida, e que é voltada à atividade econômica ou de prestação de serviços.
Isso também não foge muito do conceito a ser aplicado à uma empresa pública. Elas fazem parte do nosso arcabouço legal e estão em nossa constituição.
Desse modo, define-se que são empresas públicas as pessoas jurídicas de direito privado administrada pelo poder público. Elas são também instituídas por um ente estatal, ou seja o poder legislativo ou executivo por exemplo. E elas possuem obrigatoriamente a finalidade prevista em lei.
Outro ponto importante para considerarmos é o fato que as empresas públicas são de propriedade única do Estado ou têm o Estado como sócio majoritário.
Este é o caso das empresas também de economia mista, como o Banco do Brasil e a Petrobrás, por exemplo.
Como funcionam as empresas públicas?
As empresas públicas funcionam como instrumentos de ação do estado, e fazem parte da administração indireta.
O capital destas empresas pode ser totalmente do poder público – caso do BNDES e a CAIXA, por exemplo – ou pode ter o Governo como sócio majoritário e ainda outros sócios e/ou ações negociadas na Bolsa – a Petrobrás, por exemplo.
Aqui, também vale a questão da diferenciação por esferas: podem ser federais, municipais ou estaduais.
No entanto, mesmo sendo empresas continuam públicas. E é por isso que seguem normas da administração pública e legislações estatais.
Assim são obrigadas a realizar concursos para a contratação de funcionários e licitações dentro do previsto na lei 8.666/93 para a aquisição de bens e serviços.
Atualização: hoje, as licitações e contratos das empresas públicas e sociedades de economia mista seguem principalmente a Lei 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais. A Lei 8.666/1993 foi substituída pela Lei 14.133/2021, a nova Lei de Licitações, que se aplica à administração direta, autarquias e fundações.
Normalmente o trabalho delas se volta a atividades que envolvem a exploração econômica ou a prestação de serviços.
Mas, apesar disso, elas são, na maioria das vezes, administradas por dirigentes nomeados pelo presidente da República ou governador. E isso nem sempre considera os nomeados dentro das pessoas do próprio quadro funcional.
Isso não significa que um funcionário do quadro não possa chegar lá. Podem sim chegar na presidência, o que muitas vezes incentiva bastante os seus estudos.
Apesar da obrigatoriedade do concurso, os funcionários destas empresas são regidos pela CLT. E por isso possuem benefícios e dificuldades comuns à iniciativa privada: como metas de produção e vendas, participação nos lucros e salários de executivos e direção acima do teto constitucional do serviço público.
E ainda que a dificuldade para a demissão seja maior, não é como o serviço público da administração direta.
Atualmente são mais de 150 empresas públicas no país e muitas podem ser o caminho para seus estudos e concursos.
Empresa pública x sociedade de economia mista
No dia a dia, muita gente chama todas as estatais de empresas públicas, mas para o Direito (e para a prova) existe uma diferença importante:
| Empresa pública | Sociedade de economia mista | |
|---|---|---|
| Capital | 100% público | Público e privado, com controle do Estado |
| Forma societária | Qualquer forma admitida em direito | Sociedade anônima |
| Exemplos federais | Caixa Econômica Federal, BNDES, Correios, Serpro | Banco do Brasil, Petrobras |
| Regime de pessoal | CLT, com ingresso por concurso | CLT, com ingresso por concurso |
| Lei de regência | Lei 13.303/2016 | Lei 13.303/2016 |
Para completar o quadro da administração indireta, veja também o que são autarquias.
Como se preparar para concursos de empresas públicas
- muitos concursos de estatais têm vagas de nível médio, como os de bancos públicos;
- é comum a cobrança de conhecimentos específicos da área de atuação da empresa, como Conhecimentos Bancários nos bancos;
- as provas costumam ter muitas questões, o que exige treino de tempo;
- confira no edital se há cadastro de reserva e por quanto tempo o concurso é válido.
Eu mesma passei no concurso da Caixa e conto como foi em passei no concurso da Caixa estudando um fim de semana. Para escolher entre estatal e outros órgãos, veja as opções de trabalho no setor público e monte o seu plano de estudos.
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Perguntas frequentes sobre empresas públicas
O que são empresas públicas?
São pessoas jurídicas de direito privado, criadas com autorização de lei, com capital 100% público, para explorar atividade econômica ou prestar serviços públicos. Fazem parte da administração indireta.
Quem trabalha em empresa pública é servidor público?
Em sentido estrito, não: é empregado público, regido pela CLT. Mas o ingresso também acontece por concurso público.
Funcionário de empresa pública tem estabilidade?
Não tem a estabilidade do art. 41 da Constituição, que é própria dos servidores efetivos. Mesmo assim, as estatais seguem regras próprias para desligamento, que podem variar conforme a empresa e a jurisprudência.
Banco do Brasil e Petrobras são empresas públicas?
Tecnicamente, são sociedades de economia mista, porque têm capital privado além do público. A Caixa Econômica Federal, sim, é empresa pública.