O que são autarquias afinal e para que elas servem?
Essa é uma dúvida bem comum a muitos concurseiros e se você está aqui também tem essa dúvida. Mas eu vou lhe ajudar. Aqui chegamos a um tipo de instituição um pouco mais complexa no contexto do serviço público.
As autarquias tem no termo a própria a característica essencial que as diferencia. O termo autarquia vem do grego e significa auto comandar-se.
E basicamente elas são as entidades autônomas, de direito público, descentralizadas da administração direta e que atuam nos interesses comuns.
Mas, também devemos lembrar que só são autarquias aquelas com possibilidade para usar seus próprios recursos na execução das atividades de interesse coletivo ou de natureza estatal.
Ou seja, as autarquias fazem o trabalho do estado com recursos próprios, que podem até se originar em fontes determinadas pelo Estado.
Um pouco mais do que são autarquias
Podemos então dizer que autarquia, apesar de não estarem diretamente ligadas ao poder público, são parte deste.
E dizemos também que são autarquias os órgãos da administração pública indireta. Uma autarquia precisa de lei específica para criá-la e elas possuem autonomia administrativa e financeira.
No entanto, seguem obrigatoriamente as regras da administração pública no que diz a respeito a contratação e gestão organizacional.
Os dirigentes costumam ser nomeados diretamente pelo poder executivo e as contas devem ser igualmente submetidas ao Tribunal de Contas. A
s autarquias podem, ainda, ser federais, estaduais ou municipais.
Atualmente, seu conceito legal encontra-se embasado no artigo 5º, inciso I, do Decreto-lei 200/67: “serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita própria, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada”.
Assim, podemos definir o que são autarquias.
E são a pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de auto-administração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei.
As agências reguladoras (ANA, ANAC, ANVISA, ANFAVEA etc.) são autarquias, assim como o DNIT, INSS, INCRA, Sudene e outros.
