O que são autarquias afinal e para que elas servem?
Essa é uma dúvida bem comum a muitos concurseiros e se você está aqui também tem essa dúvida. Mas eu vou lhe ajudar. Aqui chegamos a um tipo de instituição um pouco mais complexa no contexto do serviço público.
As autarquias têm no termo a própria a característica essencial que as diferencia. O termo autarquia vem do grego e significa auto comandar-se.
E basicamente elas são as entidades autônomas, de direito público, descentralizadas da administração direta e que atuam nos interesses comuns.
Mas, também devemos lembrar que só são autarquias aquelas com possibilidade para usar seus próprios recursos na execução das atividades de interesse coletivo ou de natureza estatal.
Ou seja, as autarquias fazem o trabalho do estado com recursos próprios, que podem até se originar em fontes determinadas pelo Estado.
Um pouco mais do que são autarquias
Podemos então dizer que autarquia, apesar de não estarem diretamente ligadas ao poder público, são parte deste.
E dizemos também que são autarquias os órgãos da administração pública indireta. Uma autarquia precisa de lei específica para criá-la e elas possuem autonomia administrativa e financeira.
No entanto, seguem obrigatoriamente as regras da administração pública no que diz a respeito a contratação e gestão organizacional.
Os dirigentes costumam ser nomeados diretamente pelo poder executivo e as contas devem ser igualmente submetidas ao Tribunal de Contas. As autarquias podem, ainda, ser federais, estaduais ou municipais.
Atualmente, seu conceito legal encontra-se embasado no artigo 5º, inciso I, do Decreto-lei 200/67: “serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita própria, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada”.
Assim, podemos definir o que são autarquias.
E são a pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de auto-administração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei.
As agências reguladoras (ANA, ANAC, ANVISA, ANATEL etc.) são autarquias, assim como o DNIT, INSS, INCRA, Sudene e outros.
Características das autarquias
Para a prova, guarde as características que definem o que são autarquias:
| Característica | O que significa |
|---|---|
| Criação por lei específica | A autarquia só existe se uma lei a criar (art. 37, XIX, da Constituição Federal). |
| Personalidade jurídica de direito público | Tem direitos e obrigações próprios e prerrogativas semelhantes às do Estado. |
| Patrimônio e receita próprios | Administra os seus bens e recursos. |
| Autonomia administrativa e financeira | Gere a si mesma, mas não é independente: sofre controle (tutela) do ente que a criou. |
| Atividades típicas de Estado | Executa serviços públicos que exigem gestão descentralizada. |
| Sujeição a controle | Presta contas ao Tribunal de Contas e segue as regras de licitação e concurso público. |
Tipos de autarquias e exemplos
- Autarquias comuns: como o INSS e o INCRA.
- Autarquias em regime especial: têm mais autonomia, como as agências reguladoras (ANAC, ANATEL, ANVISA, ANA) e o Banco Central.
- Autarquias fundacionais (fundações públicas de direito público): como muitas universidades federais.
- Conselhos de fiscalização profissional: como os conselhos regionais de medicina e engenharia, considerados autarquias pela jurisprudência, com exceção da OAB, que tem tratamento próprio segundo o STF.
Autarquia, fundação, empresa pública e sociedade de economia mista
| Entidade | Personalidade jurídica | Exemplo |
|---|---|---|
| Autarquia | Direito público | INSS, DNIT, Banco Central |
| Fundação pública | Direito público ou privado, conforme a lei | IBGE, universidades federais |
| Empresa pública | Direito privado, capital 100% público | Caixa Econômica Federal, Correios |
| Sociedade de economia mista | Direito privado, capital público e privado, com controle estatal | Banco do Brasil, Petrobras |
Para entender melhor as estatais, leia o que são empresas públicas. E, para decidir onde trabalhar, veja as opções de trabalho no setor público.
Como o tema autarquias cai em concursos
O assunto é presença frequente em Direito Administrativo, dentro de “administração direta e indireta”. As bancas costumam cobrar a forma de criação (lei específica), a personalidade jurídica, o regime de bens e de pessoal e a diferença entre autarquia e as demais entidades. Treine com provas anteriores da sua banca e registre os erros em um caderno de erros.
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Perguntas frequentes sobre autarquias
O que são autarquias, em poucas palavras?
São pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica, com patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública de forma descentralizada.
Autarquia faz parte da administração direta ou indireta?
Da administração indireta, ao lado das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista.
Quem trabalha em autarquia é servidor público?
Sim. Nas autarquias, o ingresso em cargo efetivo é feito por concurso público, e o pessoal segue o regime jurídico do ente que a criou. No âmbito federal, é a Lei 8.112/1990.
Agências reguladoras são autarquias?
Sim. As agências reguladoras são autarquias em regime especial, com maior autonomia em relação ao Poder Executivo.